Termos de Uso
Última atualização: 25 de julho de 2026
Estes termos regem o uso do Finnz, produto KiwApps, oferecido por Flavio Tavares Silva, CNPJ 41.799.014/0001-02. Ao criar uma conta, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que o Finnz é
O Finnz é uma ferramenta de organização financeira pessoal e de microempreendedor individual. Ele registra o que você informa, faz somas, projeções e relatórios a partir desses dados.
O que o Finnz não é
O Finnz não presta consultoria financeira, contábil, tributária ou de investimentos. Os cálculos de DAS, o relatório DASN-SIMEI e a projeção do limite do MEI são auxiliares e baseados exclusivamente nos dados que você inserir — não substituem seu contador nem os sistemas oficiais da Receita Federal. Conferir e cumprir suas obrigações fiscais é responsabilidade sua.
2. Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
- Avise-nos assim que suspeitar de uso não autorizado.
- Cada pessoa deve usar sua própria conta; o modo colaborativo existe para compartilhar lançamentos com quem você escolher.
3. Planos e pagamento
- O plano gratuito cobre as funcionalidades de finanças pessoais e não expira.
- O plano Pro libera as funcionalidades de empresa (DAS, DASN, projeção do limite, transações recorrentes e clientes/contas a receber) por R$ 14,90 por mês ou R$ 149,00 por ano.
- A cobrança é processada pelo Mercado Pago e renova automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele.
- Você pode cancelar a qualquer momento pela página de upgrade dentro do app. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes.
- Podemos alterar os preços; nesse caso, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale para as renovações posteriores ao aviso.
Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos contados da contratação e receber a devolução integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para tavaressilvaflavio@gmail.com.
4. Como você deve usar
Ao usar o Finnz, você concorda em não:
- tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus;
- sobrecarregar, testar ou contornar os mecanismos de segurança e os limites de uso do serviço;
- usar o serviço para atividade ilícita, incluindo registro de operações fraudulentas;
- copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização;
- inserir dados de terceiros sem ter base legal para isso.
Ao cadastrar clientes e contas a receber, você declara ter legitimidade para tratar esses dados e assume a posição de controlador em relação a eles.
5. Seus dados são seus
O conteúdo que você registra continua sendo seu. Nós o utilizamos apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar, corrigir ou apagar seus dados a qualquer momento.
6. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o Finnz disponível, mas o serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falha de terceiros dos quais dependemos. Também podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades; se algo essencial for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável.
7. Limitação de responsabilidade
O Finnz não se responsabiliza por decisões financeiras, contábeis ou fiscais tomadas com base nas informações exibidas, nem por multas, juros ou penalidades decorrentes de dados incorretos ou incompletos inseridos por você. Nossa responsabilidade, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
8. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, e nesse caso avisaremos o motivo, salvo quando a comunicação for vedada por lei. Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações destes termos
Podemos revisar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app com antecedência. Continuar usando o serviço após a entrada em vigor significa concordância com a nova versão.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas? Escreva para tavaressilvaflavio@gmail.com.